O licenciamento ambiental era realizado pelos órgãos federais, mas com a publicação da Instrução Normativa nº 09/19, de 18 de abril de 2019, esta competência foi transferida para os Órgãos Estaduais e Municipais.

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. A solicitação do documento continua sendo pelo site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, porém quem irá fazer a emissão será o Órgão Estadual. Como exemplo, no caso de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.

Cabe lembrar que produtos florestais que estão sujeitos ao controle precisam de DOF para o seu transporte. Estes são subdivididos em produtos florestais brutos (aqueles que se encontram no estado bruto ou in natura) e produtos florestais processados (aqueles que passaram por atividade de processamento). As especificações de cada produto florestal podem ser consultadas no site do IBAMA (https://www.ibama.gov.br/sistemas/dof/sobre-odof#produtosflorestaissujeitosaocontrole).

Para solicitar o DOF é necessário cumprir os requisitos abaixo:

• 1 - Estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF conforme tabela do link: https://www.ibama.gov.br/cadastros/dof#produtosflorestaissujeitosaocontrole
• 2 - Estar em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio da emissão de Certificado de Regularidade;
• 3 - Possuir Certificado Digital do tipo A3.

Não esqueça de monitorar a emissão de sua licença no site do Órgão Estadual e não mais no site do Órgão Federal.